O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 35 anos neste 13 de julho, e a Prefeitura de Cabo Frio, por meio da Secretaria de Assistência Social, reforça seu compromisso com a defesa dos direitos de meninos e meninas. A data marca um ponto de inflexão na forma como o Brasil passou a enxergar a infância e adolescência: não mais como “menores”, mas como cidadãos plenos de direitos.

Desde a promulgação do ECA, em 1990, o país avançou significativamente no combate ao trabalho infantil, na queda da mortalidade infantojuvenil e na ampliação do acesso à educação. Em Cabo Frio, os princípios do estatuto estão presentes em programas como o Serviço de Família Acolhedora (SFA), o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), o Centro de Atendimento Integrado (CAI) para vítimas de violência, além do suporte oferecido pelos Conselhos Tutelares.

De acordo com Ângelo Azevedo, coordenador geral da Criança e Adolescente (COGECRIA) no município, a cidade dispõe de uma estrutura de acolhimento por meio do Abrigo Municipal Casa da Criança, que hoje atende 22 crianças. “A Assistência Social conta com serviços específicos voltados para esse público. O atendimento é pautado pelo ECA e pela Política Nacional de Assistência Social. As portas de entrada são os CRAS e os CREAS”, explica.

O secretário de Assistência Social, Flávio Moreira, ressalta a importância da prioridade absoluta nas políticas públicas. “Crianças e adolescentes precisam ser prioridade na garantia de direitos como vida, saúde e educação. Também devemos garantir acesso à informação, para que compreendam a importância do ECA, e oferecer espaços de convivência familiar e comunitária”, afirma.

A celebração dos 35 anos do ECA é, mais do que uma data simbólica, um chamado à responsabilidade contínua de famílias, sociedade civil e poder público na construção de uma infância mais segura, respeitada e acolhida.