Os vereadores de Macaé aprovaram durante a sessão da Câmara desta terça-feira (10) Projetos de Lei voltados a educação, de combate ao racismo e também de incentivo a microempreendedores, microempresas e empresas de pequeno porte. A sessão contou também com representantes da comunidade LGBTQIAPN+, que exibiram cartazes em prol da luta por inclusão, em uma manifestação pacífica em busca de direitos, como o acesso a banheiros públicos.

A sessão começou com a primeira-secretária e vereadora Leandra Lopes (PT) lendo a pauta do dia e pedindo a palavra para parabenizar a comunidade LGBTQIAPN+ pela manifestação pacífica na Câmara. A parlamentar leu alguns dos cartazes dos manifestantes na sequência. “Vamos acompanhar vocês com essa luta. Enquanto vereadora queria dizer que estou aqui disponível. Gostaria de pedir uma reunião posteriormente para a comunidade LGBT e uma audiência pública para que eles possam ser ouvidos”, disse Leandra.

O vereador Amaro Luiz (PV) pediu a palavra. “Estamos protocolando nessa Casa um projeto de lei que foi copiado pelo Governo Federal, que quem agredir mulher, criança ou idoso não pode trabalhar na rede pública e terá cerceado diversos benefícios públicos. Eu inclui agora recentemente também deficientes e mulheres trans. Essa Casa tem matérias muito delicadas e é preciso ouvir todas as partes. Não vamos abandonar a briga.

Os parlamentares também votaram e aprovaram em regime de urgência o Projeto de Lei do Executivo (PLE) 38/2026, que dispõe sobre alterações na lei municipal nº 5.467/2026, de 05 de janeiro de 2026, com vistas à abertura de crédito adicional suplementar.

Educação em pauta na Câmara

Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei Complementar do Executivo (PLCE) 09/2026, que institui a política municipal de alfabetização da rede pública municipal de ensino de macaé, alfabetiza macaé, em consonância com a lei federal Nº 15.247/2025, que institui o compromisso nacional criança alfabetizada, e estabelece princípios, diretrizes, objetivos, estrutura de governança, mecanismos de implementação, monitoramento e avaliação. “O objetivo é garantir que todas as crianças estejam alfabetizadas até o final do segundo ano do ensino fundamental. Considero muito importante que Macaé esteja realmente avançando nessa direção”, Leandra Lopes.

Os parlamentares também aprovaram o Projeto de Lei do Legislativo (PLL) 213/2026, de autoria de Leandra Lopes, que dispõe sobre a política municipal da primeira infância antirracista no município de Macaé. “É importante a gente falar desde criança dessa discussão anti-racismo. O objetivo é que a gente faça realmente uma política de inclusão. Precisamos enxergar que não temos mais condições de ficar discutindo preconceito. Que a gente dê continuidade a essa luta e que a gente crie realmente uma política municipal desde a primeira infância”, disse a parlamentar.

Incentivo a empreendedores do município

De autoria de Mayara Rezende (Republicanos) e Vicente da Fox (Solidariedade), o PLL 264/2026 também foi aprovado. Ele institui a política municipal de incentivo à participação de microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações públicas do município de macaé, estabelecendo diretrizes para o desenvolvimento de fornecedores locais.  

“É fundamental fortalecer o nosso município com aqueles que são daqui. Fortalecer a nossa economia passa sem dúvida nenhuma por fortalecer nosso município. Era charmoso antes dizer que contratávamos pessoas de fora. Hoje temos o orgulho de dizer que temos capacidade de formar nossa mão de obra e contratar conteúdo local”, disse Vicente.

A sessão contou ainda com a aprovação do Requerimento 536/2026 do vereador Cesinha (PSB), onde é solicitado ao prefeito Welberth informações sobre o reconhecimento, pela rede municipal, do Documento de Identificação da Mãe Atípica instituído pela Lei Estadual nº 11.186/2026. “Precisamos dar as mãos e entregar para as mães atípicas um direito que é delas”, disse Cesinha.

Leandra Lopes também apresentou o Requerimento 530/2026, onde solicita informações sobre estudos, planejamentos e demais providências administrativas que estejam sendo desenvolvidos visando à regulamentação, implementação e execução da Lei Municipal nº 5.416/2025, que institui a Política de Prevenção à Violência contra os Educadores do Município de Macaé. “Que a gente tenha essa visão de que a garantia de proteção aos profissionais de educação também precisa ser colocada no topo”, disse a parlamentar.

Críticas a Enel Já no fim da sessão, o vereador e líder do governo na Câmara, Tico Jardim (Cidadania), fez críticas a Enel e ao abastecimento de energia na cidade, sobretudo na região serrana. O parlamentar citou que casas ficaram sem energia, além de problemas de interrupção de estradas. “Teve localidade na serra que ficou 72 horas sem luz. Sabemos das dificuldades, mas equipes que precisavam estar de prontidão não estavam. Colocaram uma equipe de outra cidade e que não conhece a realidade daqui. Vamos endurecer a frente parlamentar e ver quais são as medidas que cabe a nós e usar a nossa força para cobrar melhorias”, disse Tico.