A Secretaria de Fazenda de Rio das Ostras disponibilizou, nessa semana, um vídeo de um treinamento online promovido pela pasta sobre a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), resultado de 3 cursos online realizados recentemente.

Depois de alinhar um sistema próprio de emissão do documento fiscal em conformidade com o padrão nacional estabelecido pela Reforma Tributária, a iniciativa foca na emissão por lote ou por Webservice, que ganharam novas organizações e campos.

“A nova versão do sistema, a 2.03, permitirá maior transparência, com novas opções para a tributação do ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) e identificação de serviços exportados. As informações das notas fiscais serão enviadas para o Ambiente de Dados Nacional”, explicou a prefeitura.

Estabelecida pela Emenda Constitucional 132, de dezembro de 2023, e pela Lei Complementar 214, de janeiro desse ano, a Reforma Tributária do governo federal tem como objetivos o crescimento econômico, um sistema fiscal mais justo e a redução da complexidade na apuração de impostos.

Segundo a prefeitura, com a nova Reforma Tributária, as mudanças na arrecadação de tributos passam a ter implicações diretas no local de consumo, o que pode gerar mais desenvolvimento para os municípios.

Além disso, a reforma também introduz o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) Dual, composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que é federal, e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de estados e municípios, que irá substituir o ISS.

De acordo com o município, o vídeo pode ser acessado gratuitamente através do link, https://spe.riodasostras.rj.gov.br/Ajuda/VideoPlayer.aspx, tanto por quem perdeu os treinamentos anteriores quanto por quem deseja rever o conteúdo.